CONCESSÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA ÀS IRMÃS MAHA E SOUAD MAMO
AVANÇO DA PROTEÇÃO AOS APÁTRIDAS NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO
Palavras-chave:
Apátridas, Jus sanguini, Nacionalidade brasileira, Lei de migração, Mudança de paradigma
Resumo
As irmãs Maha e Souad Mamo viveram durante 26 anos como apátridas, haja vista que nasceram no Líbano, cujo ordenamento jurídico adotou o critério jus sanguini para conceder a cidadania libanesa, mas ambos os pais são de origem síria. Em 2018, o Estado brasileiro, de forma pioneira, reconheceu o status de apátrida e concedeu a nacionalidade brasileira às irmãs Mamo. Nesse sentido, por meio do método indutivo, o presente artigo pretende demonstrar que a Lei de Migração apresentou uma mudança de paradigma em relação ao Estatuto do Estrangeiro, conferindo maior proteção aos apátridas e facilitando o processo de naturalização.
Publicado
2019-07-03
Como Citar
DE FREITAS, J.; FARIAS, W. CONCESSÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA ÀS IRMÃS MAHA E SOUAD MAMO. Revista FIDES, v. 10, n. 1, p. 175-192, 3 jul. 2019.
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos
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