DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS E CARGA TRIBUTÁRIA: CONTRAPRESTAÇÃO SATISFATÓRIA E SOLIDARIEDADE SOCIAL

UM PARALELO COM A TEORIA DOS JOGOS

Resumo

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo contribuir para a resposta ao seguinte questionamento central: a alta carga tributária, por si só, é responsável pelo inadimplemento de tributos? Para tanto, serão analisados, a luz da teoria dos jogos, dados colhidos empiricamente acerca da distribuição das despesas de um Estado e sua carga tributária. Diante dessa abordagem, verifica-se que países que detém alta carga tributária e, ao mesmo tempo, distribuem suas despesas de forma a promover serviços públicos de qualidade, tendem a possuir um baixo índice de evasão fiscal.