ENSINO DOMICILIAR

UM ESTUDO DE CASO SOBRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENQUANTO CORTE SUPREMA À LUZ DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 888.815/RS

  • Clara Beatriz Miranda da Silva UFRN
  • Milena da Silva Claudino UFRN
Palavras-chave: Corte suprema, Precedente, STF, Recurso extraordinário, RE 888.815

Resumo

Com o Código de Processo Civil de 2015, a comunidade e o ordenamento jurídico brasileiro foram tomados por novidades, sendo a instauração do sistema de precedentes uma das mais debatidas. Tendo em vista a importância desse instituto, o presente trabalho se propõe a realizar debate acerca do Supremo Tribunal Federal no seu papel de Corte Suprema por meio de um estudo acerca do Recurso Extraordinário 888.815/RS. Busca-se verificar a aplicação da teoria dos precedentes no caso do ensino domiciliar e ressaltar a importância de cultivar boas práticas no fazer jurídico do STF para a consecução da clareza e segurança jurídica.

Biografia do Autor

Clara Beatriz Miranda da Silva, UFRN

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Milena da Silva Claudino, UFRN

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Publicado
2019-11-12
Como Citar
SILVA, C. B.; CLAUDINO, M. ENSINO DOMICILIAR. Revista FIDES, v. 10, n. 2, p. 142-156, 12 nov. 2019.
Edição
v. 10 n. 2 (2019): 20ª Edição
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos
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