PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A QUESTÃO DA DIFERENÇA E DA INCAPACIDADE
Palavras-chave:
Pessoas com deficiência., Direito de família, Capacitista, Direitos básicos
Resumo
O presente artigo aborda o processo de reconhecimento da capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual e de que maneira as alterações no Código Civil de 2002, por meio da Lei nº 13.146/2015, repercutiram no Direito de Família, mostrando o quão capacitista era a legislação brasileira. Ademais, demonstra como a desvinculação dessas pessoas à incapacidade absoluta garantiu-lhes direitos básicos, em sintonia com a Constituição Federal de 1988.
Publicado
2019-11-12
Como Citar
SILVA, J. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista FIDES, v. 10, n. 2, p. 206-218, 12 nov. 2019.
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.