A GARANTIA FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A BUSCA POR UM PROCESSO PENAL FINITO

Sêmely Clície Rodrigues Batista Lira

Sêmely Clície Rodrigues Batista Lira

Palavras-chave: Justiça criminal, Duração razoável do processo, Garantia fundamental

Resumo

O presente artigo tem como objetivo estudar a garantia fundamental à duração razoável do processo, entendendo a sua necessidade de efetivação no âmbito da Justiça Criminal. Ao longo do trabalho, serão investigados os sentidos e espécies normativas sobre as quais a duração razoável do processo pode se revelar, a fim de que seja estabelecido um conceito para o termo jurídico. Por fim, será abordado a possibilidade de estabelecimento de um prazo máximo para a existência do processo penal no tempo, como meio de buscar estabelecer limites ao poder punitivo do Estado.

Biografia do Autor

Sêmely Clície Rodrigues Batista Lira

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Membro colaborador do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e a Linguagem no Direito Criminal. Membro Colaborador dos Projetos de Pesquisa: a) O Direito Criminal como corpo normativo construtivo do sistema de proteção dos direitos e garantias fundamentais, nas perspectivas subjetiva e objetiva b) Criminalidade violenta e diretrizes para uma política de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte. Servidora Pública. Advogada.