DOS EFEITOS DAS PENAS NOS CRIMES DO COLARINHO BRANCO

UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA OPERAÇÃO LAVA-JATO

Resumo

O presente trabalho investiga o poder de dissuasão das penas nos chamados crimes do colarinho branco à luz da Análise Econômica do Direito, para qual a avaliação dos custos e benefícios do crime é uma peça fundamental na tomada da decisão criminosa. A Operação LavaJato surge como caso paradigmático para o estudo das alternativas penais que têm causado maior efeito dissuasório nos condenados. Conclui-se que a pena privativa de liberdade, embora tenha considerável força desencorajadora, não é capaz de por si só desestimular a prática de tais delitos, pois seus proventos se encontram na esfera patrimonial.