POLÍTICA, JUSTIÇA E PODER
O DESCRÉDITO NO LEGISLATIVO LEGITIMA UMA ATUAÇÃO ATIVISTA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL?
Resumo
A democracia brasileira vivencia tempos conturbados, de descrédito no Poder Legislativo e uma aparente crise de representatividade no Congresso Nacional. Assim, o Poder Judiciário aparece como suposta alternativa essencial à manutenção do Estado de Direito. Todavia, há quem vislumbre aqui verdadeira atuação abusiva dos juízes, pois constantemente ultrapassariam limites hermenêutico-interpretativos, inovando no ordenamento jurídico. Numa análise que perpassa por pressupostos filosóficos e jurídicos, este artigo começa traçando uma abordagem histórica entre o Direito e a justiça, até desembocar no hodierno embate entre a concretização do justo e o ativismo judicial.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.