PROSTITUIÇÃO

“TRABALHO” (MAIS) SEGURO?

Resumo

O presente artigo circunscreve-se à apreciação breve de um folheto dedicado a pessoas prostituídas. Este folheto parte do pressuposto que a prostituição é trabalho e tem como objetivo proporcionar às pessoas prostituídas informações relativas a segurança no trabalho e a condições de trabalho. Com apelo à Constituição da República Portuguesa, tentaremos demostrar a incompatibilidade entre o conteúdo deste folheto e o ordenamento jurídico-constitucional português.