O PROCEDIMENTO DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL E SUA FUNÇÃO PUNITIVO-PEDAGÓGICA

Resumo

Este trabalho objetiva analisar o procedimento de quantificação do dano extrapatrimonial e avaliar se ele tem sido eficiente em atingir sua função punitivo-pedagógica. Para isso, discorre acerca do conceito de dano moral, suas funções e os critérios a serem observados no seu arbitramento, passando por uma análise de pesquisa feita com dados de casos concretos, pelo método indutivo, colhidos no banco de jurisprudência disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Conclui que o sistema não tem cumprido essa importante função, nem contribuído para a melhoria dos serviços prestados à população, havendo espaço para aperfeiçoamento.