A (IN)TANGIBILIDADE DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO PELO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: FACILIDADES DE SE CAMUFLAREM PERANTE SUA HEDIONDEZ

Luane Queiroz Carvalho; Otto Manoel Rufino Pereira

Luane Queiroz Carvalho
Otto Manoel Rufino Pereira

Palavras-chave: Impunidade. Garantismo penal. Economia do crime. Crimes de colarinho branco.

Resumo

O presente artigo demonstra que nem sempre o sistema penal brasileiro tem por corolário a honestidade e a justiça em suas decisões. Via de regra, utiliza os próprios instrumentos constitucionais e do garantismo penal para atenuar ou até extinguir a punibilidade dos criminosos que detém o privilégio do poder. O trabalho examina, a priori, a estigmatização da pobreza e sua relação com a criminalidade. Seguidamente, correlaciona a Teoria da Associação Diferencial com a economia do crime. E, por fim, verifica a relação entre poder e impunidade, resultando na fragilidade e na manipulação do tratamento jurídico por parte do ordenamento pátrio.

Biografia do Autor

Luane Queiroz Carvalho

Graduanda em Direito na Universidade de Pernambuco (UPE). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Teoria e História Constitucional (UPE/Lattes) e do Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado de Pernambuco (CEDAC PE). Foi bolsista de Iniciação Científica pelo CNpq e atualmente é bolsista da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE).

Otto Manoel Rufino Pereira

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Monitor acadêmico do Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado de Pernambuco (CEDAC PE). Pesquisador de Iniciação Científica nas áreas de Filosofia e Teoria do Direito.