O CONCEITO DE DISCRICIONARIEDADE NA OBRA DE RICCARDO GUASTINI: UMA CRÍTICA AO CONCEITO DE TEXTURA ABERTA DE HERBERT HART

Resumo

O presente artigo estuda os pontos de encontro e de distinção entre os conceitos de discricionariedade em Herbert Hart e Riccardo Guastini. Diante disso, pergunta-se: existe crítica às concepções hartianas de textura aberta a partir do conceito de discricionariedade presente nas obras de Riccardo Guastini? Assim, esse trabalho desenvolve-se em três seções: na primeira, elucida-se o conceito de textura aberta em Hart; na segunda, compreende-se a norma como significado em Guastini; na terceira, expõe-se a textura aberta às críticas de Guastini a partir do seu conceito de discricionariedade. Por fim, utiliza-se de pesquisa bibliográfica, tendo por base o método analítico-sintético.