A INTRANSPONIBILIDADE ENTRE PRESCRIÇÃO E DESCRIÇÃO NO DEBATE JURÍDICO E A PERSPECTIVA IDEALIZADA DOS DIREITOS HUMANOS NO JUSNATURALISMO
Resumo
O presente estudo desenvolve-se em torno da intransponibilidade da passagem entre a descrição e a prescrição, partindo da falácia naturalista humeana, visto que, em se tratando das relações lógicas entre as esferas do ser e do dever ser, sustenta-se o impedimento de inferir conclusões práticas de premissas puramente teóricas. Apresenta-se como objetivo o debate sobre a incongruência da visão jurídica que deduz o dever de um é, trazendo correlação com uma concepção dos direitos humanos idealizada com fundamento no jusnaturalismo. Quanto à metodologia, utilizou-se técnica de pesquisa bibliográfica, traçando um propósito metodológico de caráter descritivo.
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