A INTRANSPONIBILIDADE ENTRE PRESCRIÇÃO E DESCRIÇÃO NO DEBATE JURÍDICO E A PERSPECTIVA IDEALIZADA DOS DIREITOS HUMANOS NO JUSNATURALISMO

Luiz Gonzaga Filho; Rebecca Elen Azevedo de Moraes

Luiz Gonzaga Filho
Rebecca Elen Azevedo de Moraes

Palavras-chave: Descrição. Prescrição. Jusnaturalismo. Direitos Humanos. Efetividade.

Resumo

O presente estudo desenvolve-se em torno da intransponibilidade da passagem entre a descrição e a prescrição, partindo da falácia naturalista humeana, visto que, em se tratando das relações lógicas entre as esferas do ser e do dever ser, sustenta-se o impedimento de inferir conclusões práticas de premissas puramente teóricas. Apresenta-se como objetivo o debate sobre a incongruência da visão jurídica que deduz o dever de um é, trazendo correlação com uma concepção dos direitos humanos idealizada com fundamento no jusnaturalismo. Quanto à metodologia, utilizou-se técnica de pesquisa bibliográfica, traçando um propósito metodológico de caráter descritivo.

Biografia do Autor

Luiz Gonzaga Filho

Advogado. Mestrando em Ciências Jurídicas, com área de concentração em Direitos Humanos, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Pós-graduando em Direito e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia (ESA/PB). Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário pela Fundação de Escola do Ministério Público da Paraíba (FESMIP/PB). Graduado em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e-mail: luizgf.adv@gmail.com

Rebecca Elen Azevedo de Moraes

Advogada. Mestranda em Ciências Jurídicas, com área de concentração em Direito Econômico, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Pós-graduanda em Direito e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia (ESA/PB). Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário pela Fundação de Escola do Ministério Público da Paraíba (FESMIP/PB). Graduada em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e-mail: rebeccaeamoraes@gmail.com