A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE: SAÍDAS PARA ESSE CONFLITO
Resumo
A pesquisa demostra quão caótico é o conflito entre o direito à intimidade e a liberdade de imprensa, em virtude de fatores, como a relação turbulenta entre a imprensa e o Estado, considerando-se o passado recente do Brasil, bem como o caráter fundamental desses direitos, que os reveste de crucial importância para qualquer sujeito. A partir do método dedutivo, os resultados do estudo sugerem que as saídas para esse conflito devem ser exploradas no ordenamento jurídico brasileiro e na interpretação das normas constitucionais, por intermédio de parâmetros como a harmonização (equilíbrio das normas colidentes) e a técnica de ponderação.
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