REFORMULANDO PROMESSAS: DAS TEORIAS E OBJETIVOS DOS SISTEMAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Resumo

Opositores à propriedade intelectual vêm ganhando forças em setores da academia e na sociedade civil. O presente estudo objetiva, através de revisão bibliográfica e do método lógico-dedutivo, analisar algumas críticas postas por tais grupos. Para isso, consideram-se teorias jusfilosóficas que buscam legitimar a proteção dos bens incorpóreos. A partir dessas teorias, propõe-se um modelo de análise das políticas públicas que permeiam esse campo. Por fim, abordam-se duas das principais críticas à proteção de ativos incorpóreos à luz do modelo proposto. Em conclusão, afirma-se que não é necessário desmontar o sistema de proteção à PI, apenas propor alterações pontuais.