PRODUÇÃO E REGULAÇÃO ESPACIAL DE ASSENTAMENTOS URBANOS DE BAIXA RENDA À LUZ DA GEOGRAFIA JURÍDICA: UM ESTUDO DE CASO EM PORTO ALEGRE/RS

Resumo

Muitas cidades brasileiras apresentam desigualdades no planejamento urbano, cuja maior problemática encontra-se no surgimento de assentamentos irregulares. Estudos sociojurídicos permitiram perceber que nessas comunidades coexistem normas advindas de diversas fontes, como de instituições locais, fenômeno denominado “pluralismo jurídico”. Nesse contexto, há algumas décadas, uma “virada espacial” na sociologia jurídica originou a subárea denominada geografia jurídica, dedicada a estudar a espacialidade do direito. Assim, este trabalho indaga como esse campo de estudos pode contribuir para compreender o pluralismo jurídico em espaços irregulares urbanos. Para isso, realizou-se um estudo de caso num complexo de três comunidades de baixa renda em Porto Alegre/RS.