O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL: ESTADO DA ARTE

Resumo

Este trabalho apresenta um mapeamento e análise da produção científica sobre o controle de convencionalidade na pós-graduação em Direito no Brasil, focando nas teses e dissertações defendidas em instituições públicas de ensino e pesquisa. Analisando os objetos de investigação evidenciados na amostra, constatou-se a prevalência de trabalhos relacionados à proteção internacional dos direitos humanos, abordando temáticas como o funcionamento das Cortes internas e internacionais, o exame de convencionalidade de casos concretos e de normas específicas, além de abordagens teóricas gerais sobre a ferramenta, indicando uma correspondência entre as pesquisas e os problemas concretos envolvendo a proteção internacional aos direitos humanos.