A INAPLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO NACIONALMENTE DETERMINADA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE SOBRE O CAMINHO PERCORRIDO PELO BRASIL NAS AÇÕES CLIMÁTICAS MUNDIAIS

Jahyr-Philippe Bichara; Gabriele Cristine de Oliveira

Jahyr-Philippe Bichara Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Gabriele Cristine de Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave: Acordo de Paris, Direito Interno Brasileiro, Direito Internacional

Resumo

As mudanças climáticas possuem inquestionável relevância no cenário mundial, haja vista que impactam diretamente a vida no planeta em todos os aspectos. Considerando sua evidente importância nas discussões internacionais, o presente trabalho, por meio da pesquisa doutrinária e legislativa, analisa os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, avaliando como instrumentos fundamentais para o combate às mudanças do clima, a exemplo das Contribuições Nacionalmente Determinadas, são implementados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Observa-se, então, um sistema inovador, mas que devido ao caráter flexível, pode dar margem para uma postura pouco ambiciosa do Brasil e de inaplicação dos objetivos do Acordo.

Biografia do Autor

Jahyr-Philippe Bichara, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Direito Internacional pela Université de Paris I (Pantheon-Sorbonne). Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universitéde Paris I (Pantheon-Sorbonne). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Associado I do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Coordenador da base de pesquisa “Direito Internacional e Soberania Do Estado Brasileiro” (CNPq).

Gabriele Cristine de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional (NUPEDI/UFRN). Membro do projeto de extensão Motyrum - Núcleo Infantojuvenil. Estagiária da Secretaria de Estado da Administração (SEAD/RN).