ENTRE TANQUES E TOGAS: EXISTE JUSTIÇA MILITAR DEMOCRÁTICA?

Resumo

Este artigo propõe-se a discutir o autoritarismo na Justiça Militar brasileira e, nesse sentido, investigar se existe justiça militar democrática. Por meio da doutrina sobre autoritarismo e justiça militar, fez-se conceituação de autoritarismo, seguida da descrição do modelo de justiça militar adotado no Brasil e sua construção histórica. Ainda, buscou-se compreender a lógica por trás dessa instituição e como se justifica sua existência. Conclui-se que a justiça militar é antidemocrática em sua construção histórica, nas suas práticas, no modelo adotado, nas normativas militares existentes e na própria lógica militarizada. Há, portanto, uma inescapável oposição entre preceitos democráticos e militares.