REFLEXÕES SOBRE A CONVIVÊNCIA DOS CIDADÃOS COM DIGNIDADE: O FEDERALISMO BRASILEIRO E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19

Resumo

Esse artigo realiza considerações acerca da relação entre o Estado e a convivência dos cidadãos com dignidade, ressaltando as diferenças existentes entre os sentidos positivos e negativos de soberania. Também visa analisar os impactos do federalismo na concretização dos direitos. Ainda, pondera sobre os direitos sociais e a sua importância para a dignidade da pessoa humana. Por fim, apresenta as relações entre esses tópicos e as circunstâncias da COVID-19, na medida em que a pandemia contribuiu para destacar as deficiências e precariedades já existentes. Com isso, propõe-se efetuar uma revisão bibliográfica sobre o tema estudado.