REFLEXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO BRASILEIRO: CONTROVÉRSIAS E MUDANÇAS ATINENTES À PEC 45/2019

  • Marcos Vinícius dos Reis Almeida
Palavras-chave: Acesso à educação, Instituições privadas de ensino superior, Reforma tributária. PEC 45/2019

Resumo

Com a aprovação da PEC 45/2019, muitos segmentos econômicos são tomados de incertezas devido às mudanças propostas no ordenamento tributário, a exemplo das instituições privadas de ensino superior. Nesse prisma, questiona-se: como a Reforma Tributária impacta o setor da educação privada? Objetiva-se, assim, analisar a relação entre esses dois objetos, examinando suas nuances e a dimensão dos impactos projetados. Para tanto, utiliza-se pesquisa com abordagem qualitativa, de natureza aplicada, com objetivo descritivo e procedimento técnico bibliográfico, legislativo e documental. Conclui-se que o setor alçou tratamentos favorecidos, embora questionáveis, no texto final ainda em trâmite no Senado.

Publicado
2024-07-01
Como Citar
ALMEIDA, M. V. REFLEXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO BRASILEIRO: CONTROVÉRSIAS E MUDANÇAS ATINENTES À PEC 45/2019. Revista FIDES, v. 16, n. 1, p. 69-98, 1 jul. 2024.
Seção
Artigos Científicos Temáticos