REFLEXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO BRASILEIRO: CONTROVÉRSIAS E MUDANÇAS ATINENTES À PEC 45/2019

Resumo

Com a aprovação da PEC 45/2019, muitos segmentos econômicos são tomados de incertezas devido às mudanças propostas no ordenamento tributário, a exemplo das instituições privadas de ensino superior. Nesse prisma, questiona-se: como a Reforma Tributária impacta o setor da educação privada? Objetiva-se, assim, analisar a relação entre esses dois objetos, examinando suas nuances e a dimensão dos impactos projetados. Para tanto, utiliza-se pesquisa com abordagem qualitativa, de natureza aplicada, com objetivo descritivo e procedimento técnico bibliográfico, legislativo e documental. Conclui-se que o setor alçou tratamentos favorecidos, embora questionáveis, no texto final ainda em trâmite no Senado.