A PROIBIÇÃO NO BRASIL DO USO DA LINGUAGEM NEUTRA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI Nº 198/2023 E Nº 173/2021

Resumo

O artigo objetiva analisar os principais projetos de lei que versam sobre a proibição da linguagem neutra na educação brasileira. Possui natureza documental e abordagem qualitativa. Os objetivos específicos são: a) investigar os principais projetos de lei referentes à temática; b) identificar pontos de divergência e convergência entre os documentos e o princípio da igualdade dos gêneros; e, c) revelar as características dos projetos de lei acerca do tema. Acredita-se que as propostas relativizam o direito ao acesso e à inclusão na educação.