RAMOS DE OLIVEIRA FILHO, F. G.; FERREIRA LACERDA, R. UMA RELEITURA DOS ARTIGOS 242 E 249 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO À LUZ DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE DO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista FIDES, v. 11, n. 2, p. 489-508, 21 jan. 2021.