Barros, Rodrigo, e Márcio José Benício. 2024. PRINCÍPIO OU REGRA? A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O DUPLO CARÁTER DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista FIDES 15 (1), 373-95. http://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/701.