Silva Neta, Elenita. 2024. A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL E O JULGAMENTO DO CASO KONRAD VS GERMANY DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: PODE O ESTADO PROIBIR A PRÁTICA DO ENSINO DOMICILIAR?. Revista FIDES 16 (1), 231-60. http://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/714.