Melo, D. D. R. e (2017) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERAMENTE PROTELATÓRIOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA ÉTICA E DO NEOCONSTITUCIONALISMO, Revista FIDES, 3(2). Disponível em: http://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/120 (Acessado: 28março2024).