Barros, R. e Benício, M. J. (2024) PRINCÍPIO OU REGRA? A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O DUPLO CARÁTER DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, Revista FIDES, 15(1), p. 373-395. Disponível em: http://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/701 (Acessado: 3julho2024).