Barros, R., e M. J. Benício. PRINCÍPIO OU REGRA? A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O DUPLO CARÁTER DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista FIDES, Vol. 15, nº 1, July 2024, p. 373-95, http://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/701.