Sousa, Marcel Gomes, e Amanda Rego. A SÚMULA VINCULANTE SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E SUA EFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista FIDES 3, no. 2 (dezembro 28, 2017). Acessado abril 27, 2024. http://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/121.