Barros, Rodrigo, e Márcio José Benício. PRINCÍPIO OU REGRA? A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O DUPLO CARÁTER DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista FIDES 15, no. 1 (julho 1, 2024): 373-395. Acessado julho 3, 2024. http://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/701.