PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE RECURSAL APÓS DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: GARANTIA DO CONTRADITÓRIO EM OPOSIÇÃO À PRECLUSÃO CONSUMATIVA
Resumo
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Publicado
2017-12-28
Como Citar
GOMES, I. C. D.; AMARAL, W. R. P. do. PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE RECURSAL APÓS DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: GARANTIA DO CONTRADITÓRIO EM OPOSIÇÃO À PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Revista FIDES, [S. l.], v. 4, n. 2, 2017. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/157. Acesso em: 21 maio. 2025.
Edição
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos