POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO DE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS PELA VIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

Paulo Queiroz; Valerio de Oliveira Mazzuoli

POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO DE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS PELA VIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

Autores

Paulo Queiroz
Valerio de Oliveira Mazzuoli

Resumo

POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO DE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS PELA VIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

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Publicado

2017-12-30

Como Citar

QUEIROZ, P.; MAZZUOLI, V. de O. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO DE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS PELA VIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS. Revista FIDES, [S. l.], v. 7, n. 2, 2017. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/282. Acesso em: 18 jul. 2025.