A CIDADANIA FISCAL COMO INSTRUMENTO PARA FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Resumo

Pautando-se no espírito democrático, a ideia de transparência na Administração Pública ganhou força através da Era da Informação, que facilita o acesso do cidadão a dados antes considerados inexplorados e inquestionados pela sociedade civil. Logo, o presente artigo visa analisar o papel da transparência tributária na construção da justiça social em contexto nacional. Utilizando-se de fontes primárias e da doutrina jurídica, o artigo defende a adoção da transparência tributária mediante publicização de dados e implementação de medidas de educação tributária para a sociedade civil, visto que somente através de uma nova abordagem tal princípio será garantido.