CONCESSÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA ÀS IRMÃS MAHA E SOUAD MAMO

AVANÇO DA PROTEÇÃO AOS APÁTRIDAS NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Resumo

As irmãs Maha e Souad Mamo viveram durante 26 anos como apátridas, haja vista que nasceram no Líbano, cujo ordenamento jurídico adotou o critério jus sanguini para conceder a cidadania libanesa, mas ambos os pais são de origem síria. Em 2018, o Estado brasileiro, de forma pioneira, reconheceu o status de apátrida e concedeu a nacionalidade brasileira às irmãs Mamo. Nesse sentido, por meio do método indutivo, o presente artigo pretende demonstrar que a Lei de Migração apresentou uma mudança de paradigma em relação ao Estatuto do Estrangeiro, conferindo maior proteção aos apátridas e facilitando o processo de naturalização.