HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 143.641 E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO CASO DAS GESTANTES E MÃES PRESAS PREVENTIVAMENTE
Palavras-chave:
Direito constitucional, Direitos humanos fundamentais, Habeas corpus coletivo nº 143.641, Supremo tribunal federal, Prisão preventivaResumo
O presente trabalho objetiva analisar a defesa dos direitos humanos das gestantes e mães preventivamente presas nas penitenciárias brasileiras, por meio de um Habeas Corpus na modalidade Coletiva de nº 143.641 proposto no Supremo Tribunal Federal. O caso tomou contornos nacionais por se tratar do pedido de soltura das gestantes e mães presas preventivamente em todo país, porque poder-se-ia considerar a prisão cruel e desumana. Dessa forma, mostra-se que o judiciário atua engajado na defesa dos direitos fundamentais descritos na Constituição Federal. Por fim, denota-se as críticas voltadas a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto a tutela do direito pretendido.Downloads
Publicado
2019-07-03
Como Citar
ALVES, A. K. da S. HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 143.641 E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO CASO DAS GESTANTES E MÃES PRESAS PREVENTIVAMENTE. Revista FIDES, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 283–298, 2019. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/369. Acesso em: 13 jun. 2025.
Edição
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos