A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO NO DIREITO BRASILEIRO

Renata Grazielle Ferrão Marques

A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO

UMA ANÁLISE DO INSTITUTO NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

Renata Grazielle Ferrão Marques

Palavras-chave:

Administração pública, Responsabilidade civil extracontratual do Estado, Danos morais

Resumo

Este trabalho estuda a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, analisando as teorias que serviram como norte na evolução histórica do instituto, bem como as mudanças legislativas que foram surgindo até se delinear nos moldes atuais. Além disso, observa-se as teorias atualmente adotadas pela Constituição e pela doutrina e, igualmente, a questão dos pressupostos da responsabilidade civil e de suas excludentes.

Biografia do Autor

Renata Grazielle Ferrão Marques

Pós-graduanda em Direito Processual pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Advogada no Escritório José Delgado & Dutra.

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Publicado

2019-11-13

Como Citar

MARQUES, R. G. F. A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO NO DIREITO BRASILEIRO. Revista FIDES, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 253–272, 2019. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/397. Acesso em: 22 jul. 2026.