A TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL

Resumo

O objetivo do presente trabalho é estudar a tutela jurídica para prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor no direito brasileiro. O estudo toma como bases teóricas de análise a hegemonia do capitalismo financeiro, bem como a investigação da doutrina e da legislação brasileira atinentes à proteção do consumidor na concessão de crédito e ao superendividamento em si no Brasil. Para isso, o estudo realizou revisão bibliográfica do estado da doutrina nacional sobre o tema do superendividamento. Concluiu-se que os estudos doutrinários no Brasil sobre o superendividamento continuam a conceber uma visão acerca do consumo e do crédito ainda atrelados a uma sociedade de produção industrial de mercadorias e do comportamento individual no contexto da sociedade de consumo como fatores predominantes do superendividamento, sem levar em conta as mudanças que o capitalismo financeiro operou na relação entre crédito e consumo.