DA VULNERABILIDADE À HIPERVULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES: UMA ANÁLISE ACERCA DO ROL NÃO TAXATIVO DO INCISO IV, ARTIGO 39, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-chave:
Código de Defesa do Consumidor, Hipervulnerabilidade, Rol exemplificativoResumo
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) adota a aplicação do princípio da vulnerabilidade a todos os consumidores. No entanto, há ainda aqueles que possuem sua vulnerabilidade agravada por uma condição particular, os chamados hipervulneráveis. O presente estudo tem como objetivo analisar a ideia de hipervulnerabilidade presente no CDC. Para tanto, coube, inicialmente, fazer uma breve análise sobre as práticas abusivas presentes no CDC. Logo após, tratou-se sobre o conceito de vulnerabilidade, bem como apresentou-se uma série de espécies de hipervulnerabilidade, no intuito de mostrar que a interpretação do inciso IV, artigo 39 do CDC, comporta um rol exemplificativo.Downloads
Publicado
2020-07-16
Como Citar
CORTEZ, T. R. P. DA VULNERABILIDADE À HIPERVULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES: UMA ANÁLISE ACERCA DO ROL NÃO TAXATIVO DO INCISO IV, ARTIGO 39, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Revista FIDES, [S. l.], v. 11, n. 1, 2020. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/458. Acesso em: 20 jun. 2025.
Edição
Seção
Artigos Científicos Temáticos