TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO: UMA ANÁLISE ACERCA DOS EFEITOS E DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE À EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

O presente artigo tem por objetivo promover um estudo acerca do Trabalho Artístico Infantil, sua legalidade e prejuízos à infância e adolescência. Faz-se, também, uma breve análise relacional da temática com o caso da MC Melody, funkeira mirim de grande sucesso que foi alvo de inquérito do Ministério Público de São Paulo. Discorre-se, ainda, acerca do papel do juiz como único responsável para autorizar a ocorrência de tal labor de forma legal mediante ação de alvará. Questiona-se, por fim, a eficiência dos dispositivos legais para tratar daquestão.