O COMBATE À PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

Haja vista o agravamento da pornografia infantojuvenil ante àsfacilidades proporcionadas pelos meios tecnológicos, o Estatuto da Criança e do Adolescente passou por algumas modificações, intituladas pela Lei n. 8.069/90, cuja finalidade foi de aprimorar o combate à pornografia envolvendo estes sujeitos e lhes conferir uma maior proteção. Nesse sentido, através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o presente estudo tem como objetivo analisar o vigente aparato legal de combate à pornografia infantojuvenil, perpassando pelaampliação do conceito de pornografia, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e refletir acerca das atuais dificuldades e desafios no combate à prática.