ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOTAS SOBRE A LEI No 13.431/2017 E O DECRETO No 9.603/2018

Diane Nascimento de Moraes Bonfim; Jalusa Silva de Arruda

ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOTAS SOBRE A LEI No 13.431/2017 E O DECRETO No 9.603/2018

Autores

Diane Nascimento de Moraes Bonfim
Jalusa Silva de Arruda

Palavras-chave:

Criança e adolescente vítima ou testemunha, Escuta especializada, Depoimento especial, Melhor interesse, Proteção integral

Resumo

O objetivo do artigo é refletir criticamente sobre alguns aspectos da escuta especializada e o depoimento especial com vistas ao princípio do melhor interesse da criança e da proteção integral. Brevemente, serão citadas experiências que antecederam a Lei no 13.431/2017 e apresentadas as principais características das modalidades escuta especializada e depoimento especial, conforme regulamentação dada pelo Decreto no 9.603/2018.

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Publicado

2021-01-21

Como Citar

NASCIMENTO DE MORAES BONFIM, D.; SILVA DE ARRUDA, J. ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOTAS SOBRE A LEI No 13.431/2017 E O DECRETO No 9.603/2018. Revista FIDES, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 559–577, 2021. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/523. Acesso em: 13 jun. 2025.