DA IMPENHORABILIDADE À PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO: ANÁLISE COMPARATIVA À LUZ DOS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 2015

Autores

  • Louise Serrano Bezerra
  • Pedro Henrique Almeida de Godoy

Palavras-chave:

Penhora parcial de salário, Efetividade do processo executivo, Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015, Justificativa normativa

Resumo

O presente artigo busca investigar a aplicação da penhora parcial de salário como garantia de efetividade do processo executivo. Logo, urge refletir sobre a expropriação relativa nos Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015, bem como elucidar o processo n° 1007441-48.2019.8.26.0002/TJ- SP e averiguar sua justificativa normativa. Assim, tendo como problema social a penhora parcial de salário, utilizar-se-á abordagem descritiva, método dedutivo, estudo de caso e revisão bibliográfica de doutrina e jurisprudência. Finalmente, percebeu-se uma prevalência pela relativização da impenhorabilidade, de forma a equilibrar o mínimo existencial, a dignidade da pessoa humana e o cumprimento da obrigação.

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Publicado

2021-01-21

Como Citar

SERRANO BEZERRA, L.; ALMEIDA DE GODOY, P. H. DA IMPENHORABILIDADE À PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO: ANÁLISE COMPARATIVA À LUZ DOS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 2015. Revista FIDES, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 614–632, 2021. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/526. Acesso em: 13 jul. 2025.

Edição

Seção

Artigos Científicos Não Temáticos