ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA GESTÃO PRIVADA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

Luiz Guilherme Carvalho; Rosana Gomes da Rosa

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA GESTÃO PRIVADA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

Autores

Luiz Guilherme Carvalho
Rosana Gomes da Rosa

Palavras-chave:

Administração Pública, Bem viver, Constitucionalismo, Controle de constitucionalidade, Racionalidade ecológica

Resumo

A pesquisa está sedimentada no paradigma ecológico e na crítica às nuances neoliberais de entrega dos recursos e espaços ambientais especialmente protegidos à iniciativa privada. O objetivo é refletir sobre a inconstitucionalidade dos Decretos no 10.147/19 e 10.447/20, cuja sustação pelo Congresso Nacional constitui ação necessária na defesa de cinco importantes Unidades de Conservação de proteção integral. Dessa forma, utiliza-se dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, bem como do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para compreender a atual situação das UCs no Brasil. Assim, o estudo tem natureza quali-quantitativa, abordagem dedutiva, técnica bibliográfica e exploratória.

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Publicado

2021-01-21

Como Citar

CARVALHO, L. G.; GOMES DA ROSA, R. ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA GESTÃO PRIVADA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL. Revista FIDES, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 633–653, 2021. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/527. Acesso em: 18 jul. 2025.