POLÍTICAS FISCAIS E DESIGUALDADE DE GÊNERO: ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE NOS ABSORVENTES FEMININOS

Autores

  • Brenda Borba dos Santos Neris

Palavras-chave:

Tributação e gênero, Desigualdade, Precariedade Menstrual

Resumo

O trabalho tem como escopo discutir a tributação do absorvente higiênico feminino. A partir de uma revisão bibliográfica, será analisada a política fiscal de gênero, e a injustiça na tributação excessiva dos produtos femininos, com breve explanação acerca da taxa rosa. Ademais, será comparada a tributação de absorventes em nível mundial para, então, demonstrar como a tributação brasileira impõe uma alta carga tributária nos absorventes higiênicos. Por fim, serão apresentadas medidas fiscais que visam diminuir ou a tributação desse produto para que seja possível vislumbrar como tornar mais justa a tributação brasileira sob a perspectiva de gênero.

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Publicado

2021-01-21

Como Citar

BORBA DOS SANTOS NERIS, B. POLÍTICAS FISCAIS E DESIGUALDADE DE GÊNERO: ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE NOS ABSORVENTES FEMININOS. Revista FIDES, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 743–759, 2021. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/533. Acesso em: 13 jun. 2025.

Edição

Seção

Artigos Científicos Não Temáticos