A POSIÇÃO ARGUMENTATIVA DO AMICUS CURIAE À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho discute as alterações legais trazidas e os limites de intervenção do amicus curiae, a partir da discussão acerca de sua posição argumentativa na realidade processual pátria. Buscou-se compreender o impacto que a participação do “amigo da corte” tem nas decisões judiciais. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutiva com a técnica de pesquisa de revisão bibliográfica. Conclui-se, assim, que a intervenção do amicus curiae, de fato, representa interesses institucionais dispersos na sociedade civil, contudo pode objetivar convencer o julgador aderir à determinada tese que beneficie uma das partes do processo.