OS ÓBICES À EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA RESOLUÇÃO N. 125 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente artigo trata da conciliação no Poder Judiciário brasileiro à luz do papel atribuído aos Métodos Adequados de Solução de Controvérsias pela Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Código de Processo Civil. Nesse contexto, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, buscou-se analisar os óbices para a devida aplicação do procedimento conciliatório no Judiciário, bem como o fenômeno da autocomposição aparente, acarretado pelo uso inadequado do instituto. A partir desse estudo, chegou-se à demonstração da necessidade de mudanças na jurisdição estatal para a correta utilização da conciliação e obtenção de resultados eficientes.