OS MLATs VIGENTES NO BRASIL E AS IMPLICAÇÕES NA SOBERANIA CONTEMPORÂNEA: INTERNACIONALIZAÇÃO, TERRITORIALIDADE E JURISDIÇÃO
Palavras-chave:
Soberania. Cooperação Jurídica Internacional. Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLATs).Resumo
O presente trabalho analisará os contornos jurídicos do princípio da soberania quando diante de imbróglios transnacionais regulados por Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLATs). Outrossim, buscar-se-á contextualizar o atual momento da sociedade da informação com as balizas normativas da soberania contemporânea, ultimando perquirir se a cooperação jurídica internacional pode ser classificada como sistemática juridicamente hígida para o tratamento de celeumas ultrafronteiriças. Para tanto, o recorte metodológico adotado congregou abordagens legislativas e bibliográficas sobre os MLATs vigentes no Brasil. Concluiu-se que o fortalecimento dessa espécie de cooperação jurídica internacional não possui densidade normativa suficiente para ofender o conceito contemporâneo de soberania.Downloads
Publicado
2021-09-09
Como Citar
RODRIGUES VALENÇA DE OLIVEIRA, R.; BRUNO MIRANDA CLEMENTINO, M. OS MLATs VIGENTES NO BRASIL E AS IMPLICAÇÕES NA SOBERANIA CONTEMPORÂNEA: INTERNACIONALIZAÇÃO, TERRITORIALIDADE E JURISDIÇÃO. Revista FIDES, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 830–849, 2021. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/595. Acesso em: 24 jun. 2025.
Edição
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos