CONSENSUALISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: UM CAMINHO PARA ASSEGURAR O DIREITO À CIDADE

Autores

  • Guilherme Crepaldi Formanski UFSC

Palavras-chave:

Solução de conflitos. Conflito fundiário. Mediação. Democracia.

Resumo

Este artigo procura estudar o incentivo ao consensualismo no âmbito de procedimentos de regularização fundiária urbana. O texto apresenta alguns aportes históricos e conceituais acerca do conflito fundiário urbano brasileiro, assim como o papel da administração pública na promoção de métodos de resolução consensual de disputas por meio da possibilidade de criação de câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos. Utiliza-se o método dedutivo, tendo por procedimento técnico a pesquisa bibliográfica e documental. Em conclusão, tem-se que soluções fundadas no diálogo geram maior adesão das partes e pacificação social quando comparadas com posturas adversariais nos conflitos fundiários urbanos.

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Publicado

2022-04-29

Como Citar

CREPALDI FORMANSKI, G. CONSENSUALISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: UM CAMINHO PARA ASSEGURAR O DIREITO À CIDADE. Revista FIDES, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 155–175, 2022. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/612. Acesso em: 19 jun. 2025.

Edição

Seção

Artigos Científicos Temáticos