IPTU VERDE: UMA FORMA DE GARANTIR O DIREITO À CIDADE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Resumo

O presente artigo analisa o IPTU, no seu aspecto extrafiscal, cujo objetivo é concretizar um verdadeiro Estado Socioambiental de Direito garantindo o direito à cidade e ao meio ambiente. Nesse viés, procurouse demonstrar que a Reforma Fiscal Verde surge com o intuito de proteger a dignidade da pessoa humana em sua dimensão ecológica e se utiliza de normas tributárias indutoras. Dessa forma, o presente trabalho utilizou do método indutivo a partir da análise do cenário mundial para o cenário brasileiro. Portanto, o principal objetivo é a análise do IPTU Verde como instrumento tributário capaz de garantir o direito à cidade e ao meio ambiente.