A PARTICIPAÇÃO DAS CIDADES NO COMBATE À MUDANÇA CLIMÁTICA: A OMISSÃO DO MUNÍCIPIO DE NATAL
Palavras-chave:
Mitigação, Adaptação, Competência municipal, Acordo de Paris de 2015 sobre mudança climática.Resumo
O Acordo de Paris de 2015 sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 1992, prescreve comportamentos vinculantes aos Estados Partes no sentido de proteger a atmosfera de gases incompatíveis com a vida no planeta. Seu preâmbulo refere-se à responsabilidade de cooperação das cidades, reconhecendo a importância destas como atores agregadores, na condução dos Estados ao aumento da capacidade de enfrentamento das mudanças climáticas. Com fulcro no direito internacional aplicável, o presente estudo avalia a atuação do município de Natal para chegar à conclusão da inexistência de sua participação no esforço global de combate à mudança climática.Downloads
Publicado
2022-04-29
Como Citar
BICHARA, J.-P.; BEZERRA, R. de A. A PARTICIPAÇÃO DAS CIDADES NO COMBATE À MUDANÇA CLIMÁTICA: A OMISSÃO DO MUNÍCIPIO DE NATAL. Revista FIDES, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 60–79, 2022. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/622. Acesso em: 13 jun. 2025.
Edição
Seção
Artigos Científicos Convidados