REFLEXÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SANITÁRIA BRASILEIRA E RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Resumo

Analisa-se a construção da política sanitária brasileira em cenários pandêmicos, partindo do panorama da gripe espanhola, que chegou ao Brasil em 1918, e o delineamento embrionário do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Nesse aspecto, também aprecia a fundamentação e o alcance da sobreposição dos direitos à saúde, à vida, à integridade e ao de ir e vir, liberdade constitucional basilar ao Estado de Direito Constitucional durante esses períodos. Além disso, analisa-se o alcance e as consequências das restrições ao exercício do direito da locomoção, inclusive, no que toca ao trânsito de pessoas em âmbito nacional, no contexto da COVID-19.